Mandado de segurança. Crime ambiental.

Trancamento de ação penal.

Apelação crime. Tráfico de drogas.

Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

Queixa crime. Prosseguimento do feito.

Desnecessidade da descrição detalhada dos fatos na procuração.

Inscrições abertas: XI Encontro de Pesquisa Empírica em Direito

O evento, organizado pela Rede de Estudos Empíricos em Direito (REED), acontece entre os dias 22 e

Quanto mais armas, mais homicídios, afirma diretor do Ipea

Estatuto do Desarmamento proíbe cidadãos civis de terem porte de arma. Exceção é para casos em que a pessoa comprove estar sofrendo ameaça à vida

Irregularidade no programa Minha Casa, Minha Vida vira debate

Cobrança de propina motivou discussão

MP obtém prisão de traficantes na região de Franca

Foram presas em flagrante sete pessoas ligadas ao tráfico de drogas. Durante investigações, foram encontrados 16 quilos de cocaína e 36 quilos de crack

MP obtém liminar de sequestro de bens de ex-servidor do Município de São Paulo

O ex-diretor do APROV teria adquirido mais de 100 imóveis em seu nome e no nome de sua empresa durante o período de 2005 à 2012

Projeto obriga um estabelecimento penal por comarca

De acordo com a deputada autora do projeto, cada comarca teria pelo menos um estabelecimento penal, não necessariamente cadeia

Projeto obriga presídios a comprar alimentos de agricultura familiar

?A medida pode promover qualidade de vida, melhores oportunidades e geração de emprego e renda no campo?, sustenta o autor da proposta

Projeto prevê reparação civil a PM acusado injustamente

Câmara dos Deputados quer investigar mortes de moradores de rua de SP

O Supremo Tribunal Federal afasta mais uma vez a Convenção de Palermo

lavagem de dinheiro tendo como antecedente “crime de organização criminosa” no caso das condutas

CCJ aprova projeto que proíbe e criminaliza o uso de cerol em pipas

Texto aprovado pune o uso de cerol com detenção de três meses a um ano

As conquistas dos LGBTQIA+ no momento presente e a falta de leis específicas de proteção a esses direitos

dessa igualdade social, são as políticas públicas de combate ao discurso de ódio e as discriminações

Infrator reincidente poderá ficar internado até os 26 anos de idade

Projeto será agora analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família

HC. Crime militar de concussão (artigos 305 e 53 do CPM). Exigência de dinheiro para não-lavratura de autos de infração ambiental. Pena-base. Majoração.

Projeto torna obrigatória a acessibilidade a dados de antecedentes criminais de violência contra a mulher

Proposta prevê ainda ações entre as mulheres para que elas investiguem o histórico de possíveis condutas agressivas pelos seus companheiros

Proposta regula uso de armas por policiais em serviço

Os policiais terão de realizar cursos de especialização no manejo do armamento respectivo antes de começar a utilizá-lo

Justiça aceita denúncia do mensalão do DEM no Distrito Federal

Entre os denunciados estão o ex-governador José Roberto Arruda e o ex-vice Paulo Octávio